Embargos Infringentes e de Nulidade 0002400-63.2010.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeCoação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

VAULAMIR PEREIRA DE ASSUMPCAO

CPF 955.***.***-87

Autor

RENATO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 006.***.***-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241

22/11/2023, 01:01

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OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL BAPTISTA DINIZ

OAB/RJ 164306•Representa: ATIVO

HANDERSON SOUSA MURTHA

OAB/RJ 085117•Representa: ATIVO

JOAO AKIRA OMOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

06/11/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

06/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 15:23

Decisão interlocutória

03/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/11/2023, 15:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 229 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

03/11/2023, 12:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/11/2023, 11:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 234 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

31/10/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

30/10/2023, 20:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:20

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/10/2023, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 12:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 18:52

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:37

DESPACHO

•11/08/2020, 11:06

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