Agravo em Recurso Especial 0006486-46.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.400,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI

CPF 025.***.***-40

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ 00.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/11/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 24/11/2025

26/11/2025, 19:43

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Perguntas Frequentes

SANDRO COUTINHO SCHULZE

OAB/RJ 109237•Representa: ATIVO

FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ

OAB/RJ 124925•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044499/2025

28/10/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1044499/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 19:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 793560/2025 - AgInt

28/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0793560 - AgInt no AREsp 2912171 - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 15:50

Não conhecido o recurso de ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00793560/2025 - AgInt no AREsp 2912171/RJ

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:43

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00793560/2025 - AgInt no AREsp 2912171/RJ

24/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

22/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 892530/2025

22/09/2025, 12:31

Protocolizada Petição 892530/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/09/2025

22/09/2025, 12:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/09/2025 Petição Nº 793560/2025 -

01/09/2025, 01:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/05/2025, 21:00

Certidão

•15/04/2025, 14:20

Decisão

•15/04/2025, 14:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/04/2025, 14:20

Certidão de Julgamento Colegiado

•15/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:20

Acórdão

•15/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:20

Acórdão

•15/04/2025, 14:20

Decisão

•15/04/2025, 14:20

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2025, 14:20

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