Agravo em Recurso Especial 0006486-46.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI

CPF 025.***.***-40

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ 00.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00064864620114025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2020/0074801-9, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0135366-8.

15/04/2025, 14:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/08/2021, 21:42

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SANDRO COUTINHO SCHULZE

OAB/RJ 109237•Representa: ATIVO

LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS

OAB/RJ 152325•Representa: ATIVO

PIETRA ALVES DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI

OAB/RJ 015925•Representa: ATIVO

JOSE FIORENCIO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 26/08/2021

27/08/2021, 21:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 624739/2021

01/07/2021, 06:01

Protocolizada Petição 624739/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2021

30/06/2021, 23:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021 Petição Nº 484969/2021 - EDcl

29/06/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0484969 - EDcl no AREsp 1685708 - Publicação prevista para 29/06/2021

26/06/2021, 06:10

Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00484969 - EDcl no AREsp 1685708

26/06/2021, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 516066/2021

01/06/2021, 11:41

Protocolizada Petição 516066/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/06/2021

01/06/2021, 11:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/05/2021 Petição Nº 484969/2021 -

25/05/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/05/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 484969/2021. Publicação prevista para 25/05/2021)

24/05/2021, 14:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2021, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2021, 23:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2021, 23:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2020, 22:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/09/2020, 09:34

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