Apelação Cível 0006486-46.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.400,00

Orgao julgador

GABINETE 23

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Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ 00.***.***.0001-10

Autor

ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI

CPF 025.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0006486462011402510120250415132737

15/04/2025, 13:27

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:42

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LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS

OAB/RJ 152325•Representa: PASSIVO

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI

OAB/RJ 015925•Representa: PASSIVO

JOSE FIORENCIO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/04/2025, 18:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/03/2025, 00:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

19/03/2025, 17:08

Juntada de Petição

19/03/2025, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

12/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2025, 17:38

Juntada de Petição

06/02/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/01/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/12/2024, 11:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/03/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 17:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/02/2025, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 18:46

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:49

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 17:53

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 21:53

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:36

DECISÃO STJ/STF

•13/09/2021, 15:11

DECISÃO

•11/03/2020, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 14:15

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