Recurso Especial 5033818-19.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.529.611,93

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

TRANSENERGIA SAO PAULO S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-49

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 276075/2026 -

26/03/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:45

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Advogados / Representantes

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB/SP 286654•Representa: ATIVO

FABIO PERRELLI PECANHA

OAB/SP 220278•Representa: ATIVO

CAIO LOURENCO TOJAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS FELIPPE TOSCANO ANDRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 276075/2026. Publicação prevista para 26/03/2026)

24/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 276075/2026

24/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 276075/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026

24/03/2026, 18:01

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 56859, certifico que se procedeu à retificação da autuação para substituir a UNIÃO pela FAZENDA NACIONAL, conforme petição de fls. 1276/1277.

10/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 195719/2026

06/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 195719/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de TRANSENERGIA SAO PAULO S.A

27/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 739923/2025

16/08/2025, 06:01

Protocolizada Petição 739923/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2025

16/08/2025, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

28/05/2025, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 19:30

Decisão

•12/05/2025, 17:33

Certidão

•12/05/2025, 17:33

Acórdão

•12/05/2025, 17:33

Decisão

•12/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:33

Acórdão

•12/05/2025, 17:33

Certidão

•12/05/2025, 17:33

Decisão

•12/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:32

Acórdão

•12/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:32

Certidão

•12/05/2025, 17:32

Acórdão

•12/05/2025, 17:32

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