Recurso Especial 5033818-19.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

TRANSENERGIA SAO PAULO S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 14:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1164663/2022

16/12/2022, 17:56

Protocolizada Petição 1164663/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2022

16/12/2022, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2022

15/12/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2022, 19:31

Conhecido em parte o recurso de TRANSENERGIA SAO PAULO S.A e provido em parte

13/12/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2022

13/12/2022, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/11/2022, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1015319/2022

03/11/2022, 17:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/11/2022, 17:32

Protocolizada Petição 1015319/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2022

03/11/2022, 17:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/10/2022, 15:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2022, 15:53

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

21/10/2022, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2022, 20:00

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•13/10/2022, 18:53

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•13/10/2022, 18:53

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•13/10/2022, 18:52

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•13/10/2022, 18:52

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•13/10/2022, 18:52

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•13/10/2022, 18:52

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•13/10/2022, 18:52

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•13/10/2022, 18:52

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•13/10/2022, 18:52

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•13/10/2022, 18:52

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