Apelação Cível 5033818-19.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.529.611,93

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

TRANSENERGIA SAO PAULO S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-49

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5033818192019402510120250512132958

12/05/2025, 13:29

Decisão interlocutória

09/05/2025, 18:23

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Advogados / Representantes

FABIO PERRELLI PECANHA

OAB/SP 220278•Representa: ATIVO

ANNA AZEVEDO TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/04/2025, 19:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

25/04/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

25/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:44

Juntada de Petição

30/03/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

27/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 247

27/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

19/02/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

18/02/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

18/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:23

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 12:04

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 09:54

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 10:44

ANEXO

•12/07/2024, 22:01

ANEXO

•12/07/2024, 22:01

ANEXO

•12/07/2024, 22:01

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