Mandado de Segurança Cível 5016403-18.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ 34.***.***.0001-02

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/10/2025, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2025

21/10/2025, 10:11

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO

OAB/RJ 152392•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/10/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

13/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/10/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/10/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/10/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/10/2025, 21:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 10:46

Despacho

09/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50164031820224025101/TRF2

08/10/2025, 13:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 12:40

SENTENÇA

•06/12/2022, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 15:54

OUTROS

•11/03/2022, 16:34

OUTROS

•11/03/2022, 16:34

OUTROS

•11/03/2022, 16:34

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