Apelação Cível 5016403-18.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ 34.***.***.0001-02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

08/10/2025, 13:26

Recebidos os autos do STJ

07/10/2025, 22:56

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ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO

OAB/RJ 152392•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016403182022402510120250415132411

15/04/2025, 13:24

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/03/2025, 00:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 107

19/03/2025, 17:14

Juntada de Petição

19/03/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/03/2025, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/02/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/02/2025, 17:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 22:56

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 22:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/10/2025, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 13:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 13:38

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 11:09

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 15:17

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 19:32

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 14:59

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