Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004123-29.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

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Partes do Processo

SPA SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

25/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

15/04/2026, 02:01

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CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

OAB/ES 009100•Representa: ATIVO

INGRID KUHN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

14/04/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

14/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

14/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

10/04/2026, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2026, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 12:38

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010027-51.2025.4.02.9388/TRF (CAVALCANTI, OLIVEIRA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2026, 01:26

Juntada de Petição

26/03/2026, 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004736 processada no TRF2 com o no. 50072176920264029388/TRF (CAVALCANTI, OLIVEIRA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004736

16/03/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

16/03/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

15/03/2026, 21:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:49

PETIÇÃO

•09/03/2026, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:55

PETIÇÃO

•14/01/2026, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:46

PETIÇÃO

•25/11/2025, 16:35

PETIÇÃO

•31/10/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 11:46

PETIÇÃO

•18/03/2025, 09:52

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 12:00

PETIÇÃO

•14/11/2024, 18:19

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