Apelação Cível 5004123-29.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 08

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SPA SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-49

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0033151-35.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 41, 42, 53, 56

19/04/2024, 16:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

18/04/2024, 13:09

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

OAB/ES 009100•Representa: ATIVO

Recebidos os autos do STJ

17/04/2024, 21:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2024, 10:45

Recurso Especial Admitido

01/02/2024, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

27/09/2023, 12:01

Juntada de Petição

27/09/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/09/2023, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 18:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:26

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 18:22

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2023, 21:22

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