Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0218847-04.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 102.940,20

Orgao julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

Autor

VENTURINI - FLORENCIO INDUSTRIA E COM DE BEBIDAS LTDA

CNPJ 53.***.***.0001-59

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ 34.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Expedição de ofício

20/04/2026, 14:16

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OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES

OAB/PR 024590•Representa: ATIVO

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041•Representa: PASSIVO

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433•Representa: PASSIVO

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087•Representa: PASSIVO

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

07/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

06/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/04/2026, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/04/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 114

31/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:44

Decisão interlocutória

31/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

27/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/03/2026, 14:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 15:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2025, 14:41

OUTROS

•30/09/2025, 13:56

OUTROS

•30/09/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 21:18

SENTENÇA

•14/05/2020, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 20:35

PETIÇÃO

•10/02/2020, 11:54

SENTENÇA

•04/02/2020, 19:43

PETIÇÃO

•05/08/2019, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 19:11

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