Agravo em Recurso Especial 0218847-04.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

CNPJ 34.***.***.0005-06

Autor

VENTURINI - FLORENCIO INDUSTRIA E COM DE BEBIDAS LTDA

CNPJ 53.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0218847042017402510120250227112629

27/02/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 18:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 884293/2024 - EDcl

23/12/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0884293 - EDcl no AREsp 2648526 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 17:00

Embargos de Declaração de VENTURINI - FLORENCIO INDUSTRIA E COM DE BEBIDAS LTDA acolhidos - Petição Nº 2024/00884293 - EDcl no AREsp 2648526

19/12/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

19/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 897051/2024

10/10/2024, 16:51

Protocolizada Petição 897051/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2024

10/10/2024, 16:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/10/2024 Petição Nº 884293/2024 -

09/10/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

08/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 884293/2024. Publicação prevista para 09/10/2024)

07/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 884293/2024

07/10/2024, 18:41

Protocolizada Petição 884293/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/10/2024

07/10/2024, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 18:10

-

•03/05/2024, 16:03

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•03/05/2024, 16:03

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•03/05/2024, 16:03

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•03/05/2024, 16:03

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•03/05/2024, 16:03

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•03/05/2024, 16:03

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•03/05/2024, 16:03

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•03/05/2024, 16:03

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•03/05/2024, 16:02

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•03/05/2024, 16:02

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•03/05/2024, 16:02

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•03/05/2024, 16:02

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•03/05/2024, 16:02

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