Apelação / Remessa Necessária 0218847-04.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 102.940,20

Orgao julgador

GABINETE 28

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Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ 34.***.***.0001-74

Autor

VENTURINI - FLORENCIO INDUSTRIA E COM DE BEBIDAS LTDA

CNPJ 53.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

18/09/2025, 15:38

Recebidos os autos do STF

18/09/2025, 10:50

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Perguntas Frequentes

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087•Representa: ATIVO

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041•Representa: ATIVO

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433•Representa: ATIVO

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017•Representa: ATIVO

OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES

OAB/PR 024590•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2024, 15:46

Despacho

19/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/04/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/03/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/03/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/03/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 75

13/03/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:55

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/09/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•18/04/2024, 13:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/04/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/03/2024, 13:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/03/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 14:24

DECISÃO STJ/STF

•22/01/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 11:08

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 22:52

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 11:10

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