Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5103889-46.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 49.900,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

FAGNER RANGEL TEIXEIRA DA SILVA

CPF 055.***.***-05

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

26/02/2026, 12:40

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HANNAH LARA FONSECA DA SILVA AMARAL

OAB/RJ 208832•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 170

30/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/01/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

29/01/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 170

29/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 16:11

Decisão interlocutória

28/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

15/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

23/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

22/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 16:27

IMPUGNAÇÃO

•07/07/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:40

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 12:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/07/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:42

SENTENÇA

•21/03/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 23:05

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