Recurso Especial 5103889-46.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 18

Partes do Processo

FAGNER RANGEL TEIXEIRA DA SILVA

CPF 055.***.***-05

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/05/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 27/05/2024

28/05/2024, 19:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2024 Petição Nº 27675/2024 - AgInt

22/03/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/03/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0027675 - AgInt no REsp 2107182 - Publicação prevista para 22/03/2024

20/03/2024, 18:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00027675/2024 - AgInt no REsp 2107182/RJ

18/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000107-2024-AJC-1T)

06/03/2024, 17:30

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2024, 08:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2024

01/03/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/02/2024, 19:09

Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00027675/2024 - AgInt no REsp 2107182/RJ

29/02/2024, 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/02/2024, 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/02/2024, 11:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para FAGNER RANGEL TEIXEIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 27675/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 472.

26/02/2024, 14:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/01/2024 Petição Nº 27675/2024 -

23/01/2024, 05:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2023, 11:40

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•31/10/2023, 09:54

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•31/10/2023, 09:54

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•31/10/2023, 09:54

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•31/10/2023, 09:54

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•31/10/2023, 09:54

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•31/10/2023, 09:53

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•31/10/2023, 09:53

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•31/10/2023, 09:53

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•31/10/2023, 09:53

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•31/10/2023, 09:53

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•31/10/2023, 09:53

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•31/10/2023, 09:53

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•31/10/2023, 09:53

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•31/10/2023, 09:53

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