Apelação Cível 5103889-46.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 49.900,00

Orgao julgador

GABINETE 18

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Partes do Processo

FAGNER RANGEL TEIXEIRA DA SILVA

CPF 055.***.***-05

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

29/05/2024, 12:48

Recebidos os autos do STJ

29/05/2024, 10:48

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Perguntas Frequentes

HANNAH LARA FONSECA DA SILVA AMARAL

OAB/RJ 208832•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/10/2023, 09:46

Recurso Especial Admitido

30/10/2023, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/09/2023, 11:09

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

19/09/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/09/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/09/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/09/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/08/2023, 23:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 10:48

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 10:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/10/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 18:05

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 11:22

EXTRATO DE ATA

•04/08/2023, 15:10

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