Recurso Extraordinário 5015829-06.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MINISTRO PRESIDENTE

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Partes do Processo

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Autor

LEO KRAKOWIAK

CPF 025.***.***-00

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI

CPF 055.***.***-84

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentacoes

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

14/10/2024, 04:09

Publicação, DJE - Divulgado em 11/10/2024

14/10/2024, 04:03

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Prejudicado

11/10/2024, 17:10

Conclusos à Presidência

10/10/2024, 18:37

Registrado à Presidência

10/10/2024, 18:37

Autuado

09/10/2024, 08:31

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

07/10/2024, 17:44

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•11/10/2024, 17:10

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