Recurso Especial 5015829-06.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 11 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

CNPJ 33.***.***.0001-30

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2024, 08:38

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 08:38

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024 Petição Nº 612254/2024 - DESIS

03/09/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:29

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00612254 - DESIS no REsp 2110918

01/09/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0612254 - DESIS no REsp 2110918 - Publicação prevista para 03/09/2024

01/09/2024, 23:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 612254/2024

23/07/2024, 18:41

Protocolizada Petição 612254/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2024

23/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 611704/2024

23/07/2024, 17:21

Protocolizada Petição 611704/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2024

23/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 177167/2024

08/03/2024, 17:11

Protocolizada Petição 177167/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2024

08/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 167050/2024

06/03/2024, 17:16

Protocolizada Petição 167050/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/03/2024

06/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/11/2023, 11:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2024, 23:30

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•17/11/2023, 11:21

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•17/11/2023, 11:21

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•17/11/2023, 11:21

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•17/11/2023, 11:21

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•17/11/2023, 11:20

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•17/11/2023, 11:20

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•17/11/2023, 11:20

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