Recurso Especial 0170551-53.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ 00.***.***.0012-89

Autor

ANTONIO CARLOS SANTOS

CPF 882.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 16:23

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ADRIANO PINTO MACHADO

OAB/RJ 077188•Representa: PASSIVO

RAFAEL MOTTA FURTADO

OAB/RJ 149121•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 295794/2025

04/04/2025, 11:21

Protocolizada Petição 295794/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025

04/04/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

27/03/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 10:19

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1735550 (2017/0333572-9)

30/12/2024, 10:00

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 01705515320144025101 do TRIBUNAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 20240076133-7, foi protocolado como um novo processo da classe RESP sob o número 2024/0475336-3

12/12/2024, 10:12

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número

12/12/2024, 10:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

12/12/2024, 10:09

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/04/2025, 11:21

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 19:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/12/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:52

Acórdão

•12/12/2024, 09:52

Decisão

•12/12/2024, 09:52

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