Recurso Especial 0170551-53.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SANTOS

CPF 882.***.***-04

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ 00.***.***.0012-89

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/08/2019, 10:57

Transitado em Julgado em 19/08/2019

20/08/2019, 10:57

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2019

24/05/2019, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2019, 19:21

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS SANTOS e provido em parte

22/05/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2019

22/05/2019, 19:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/04/2018, 09:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1227758)

18/04/2018, 09:03

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

17/04/2018, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2018

13/04/2018, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2018, 18:45

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS SANTOS e provido (Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial. ) (Publicação prevista para 13/04/2018)

12/04/2018, 12:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

10/04/2018, 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

14/02/2018, 14:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

14/02/2018, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2019, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2018, 05:09

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