Mandado de Segurança Cível 5009434-44.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 95.021,10

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

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Partes do Processo

CASTRO & BARBIZAM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP

CNPJ 27.***.***.0001-80

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY MACEDO DE SOUSA

OAB/PR 34290•Representa: ATIVO

NATAN FELIPE MARQUES

OAB/PR 102816•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 18:13

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:12

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 11:43

Juntada de certidão

09/01/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:35

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:42

Recebidos os autos

18/11/2025, 07:37

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 16:30

Despacho

•18/12/2025, 18:35

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Acórdão

•29/09/2025, 12:50

Decisão

•11/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:56

Decisão

•08/06/2024, 09:44

Documento Comprobatório

•24/04/2024, 14:12

Acórdão

•07/03/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:00

Acórdão

•07/08/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:06

Sentença

•03/12/2021, 15:39

Sentença

•03/12/2021, 14:39

Decisão

•18/11/2021, 14:14