Apelação Cível 5003137-72.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Liquidação Provisória por Arbitramento · 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto 1° Grau · TRF3 · Liquidação Provisória por Arbitramento · 07ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

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CARLOS ALBERTO RIUL

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSE MARY GRAHL

OAB/SP 212583·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CARLOS ALBERTO RIUL

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/06/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 25/06/2024

27/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 20:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 20:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 16:21

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:07

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2024, 17:26

Homologada a Desistência do Recurso

29/04/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de pedido de desistência

26/04/2024, 12:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2023, 16:49

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/06/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 25/06/2024

27/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 20:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 20:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/04/2024, 17:26

DECISÃO

•29/04/2024, 16:19

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24/05/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 16:21

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:07

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2024, 17:26

Homologada a Desistência do Recurso

29/04/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de pedido de desistência

26/04/2024, 12:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2023, 16:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

01/12/2023, 16:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 20:42

Publicado Acórdão em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:12

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO RIUL - CPF: 016.183.358-63 (APELANTE) e provido

29/09/2023, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 18:02

Juntada de certidão de julgamento

27/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 14:11

Conclusos para decisão

11/07/2023, 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:11

Publicado Ato ordinatório em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2023, 16:43

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de agravo interno

12/05/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:01

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2023, 22:06

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 16:34

Desentranhado o documento

03/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:16

Conclusos com embargos de declaração

18/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:17

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 21:07

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 08:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2023, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

19/01/2023, 10:34

Conclusos para decisão

17/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/01/2023, 14:46

Conclusos para decisão

14/12/2022, 12:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 12:29

Publicado Acórdão em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:35

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELADO) e não-provido

14/10/2022, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2022, 00:09

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 23:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2022, 08:48

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 00:20

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 00:46

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 00:46

Juntada de Petição de agravo interno

28/06/2022, 18:46

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 19:12

Mandado devolvido cumprido

20/06/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 14:10

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 15:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/06/2022, 12:14

Anulada a(o) sentença/acórdão

03/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/05/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 15:47

Recebidos os autos

23/05/2022, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 13:05

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 16:43

DECISÃO

•08/05/2023, 13:56

DECISÃO

•07/05/2023, 22:06

DESPACHO

•20/03/2023, 13:45

DESPACHO

•17/03/2023, 21:07

DECISÃO

•19/01/2023, 12:06

DECISÃO

•19/01/2023, 10:34

DESPACHO

•16/01/2023, 15:54

DESPACHO

•14/01/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 17:35

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•29/04/2024, 17:26

DECISÃO

•29/04/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 16:43

DECISÃO

•08/05/2023, 13:56

DECISÃO

•07/05/2023, 22:06

DESPACHO

•20/03/2023, 13:45

DESPACHO

•17/03/2023, 21:07

DECISÃO

•19/01/2023, 12:06

DECISÃO

•19/01/2023, 10:34

DESPACHO

•16/01/2023, 15:54

DESPACHO

•14/01/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 00:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 00:46

DECISÃO

•03/06/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 14:25

SENTENÇA

•24/01/2022, 10:31

SENTENÇA

•22/01/2022, 12:27

SENTENÇA

•28/06/2021, 14:07

SENTENÇA

•28/06/2021, 11:59

DESPACHO

•11/05/2021, 22:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/04/2021, 15:15