Apelação Cível 5000138-26.2021.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

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Central de Ajuda

ANA CLARA TADDEI

CPF

Autor

JOSE ALCIDES DE LIMA TADDEI

CPF

Autor

RUBENS PAULO DE LIMA TADDEI

CPF

Autor

MARCELO DE LIMA TADDEI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSE MARY GRAHL

OAB/SP 212583·CPF·Representa: Autor

BRUNA PRETO BASSETTO

OAB/PR 72730·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS CATELI ROSA

OAB/SP 232389·CPF·Representa: Réu

ROBERTA TOLONI MORENO

CPF·Representa: Réu

ISABELA ABREU DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ANA CLARA TADDEI

CPF

Autor

JOSE ALCIDES DE LIMA TADDEI

CPF

Autor

RUBENS PAULO DE LIMA TADDEI

CPF

Autor

MARCELO DE LIMA TADDEI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ROSE MARY GRAHL

OAB/SP 212583·CPF·Representa: Autor

BRUNA PRETO BASSETTO

OAB/PR 72730·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS CATELI ROSA

OAB/SP 232389·CPF·Representa: Réu

ROBERTA TOLONI MORENO

CPF·Representa: Réu

ISABELA ABREU DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS

CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR

OAB/SP 230926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

05/12/2025, 13:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 10:40

Publicado Acórdão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:29

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 21:34

Juntada de certidão de julgamento

03/10/2025, 21:34

Todas as movimentações(210)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

05/12/2025, 13:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 12:29

Acórdão

•06/10/2025, 12:01

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30/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 10:40

Publicado Acórdão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:29

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 21:34

Juntada de certidão de julgamento

03/10/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 10:43

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:45

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:45

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:45

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:45

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 19:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 18:24

Deliberado em Sessão - Retirado

25/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2025, 21:43

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:33

Recebidos os autos

10/09/2024, 10:28

Juntada de certidão

10/09/2024, 10:27

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/05/2024, 12:04

Juntada de certidão

15/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024, 14:33

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 07:16

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 07:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/03/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

05/03/2024, 00:07

Publicado Decisão em 04/03/2024.

05/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:36

Recurso Especial não admitido

29/02/2024, 14:49

Conclusos para admissibilidade recursal

21/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:04

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:17

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/01/2024, 12:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

22/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 16:50

Publicado Acórdão em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2023, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023, 16:30

Juntada de certidão de julgamento

27/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 06:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023, 06:41

Conclusos com embargos de declaração

30/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de ANA CLARA TADDEI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de RUBENS PAULO DE LIMA TADDEI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES DE LIMA TADDEI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA TADDEI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 11:16

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:27

Conclusos com embargos de declaração

17/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2023, 12:51

Publicado Acórdão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:45

Prejudicado o recurso

30/06/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 13:19

Juntada de certidão de julgamento

26/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 17:27

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2023, 11:51

Juntada de certidão

11/03/2023, 01:16

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2023, 21:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 11:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2023, 12:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/12/2022, 19:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 13:03

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2022, 13:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES DE LIMA TADDEI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de RUBENS PAULO DE LIMA TADDEI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA TADDEI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANA CLARA TADDEI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

01/09/2022, 16:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/08/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 20:18

Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2022, 08:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/08/2022, 23:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/08/2022, 23:30

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2022, 14:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

06/06/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 13:25

Recebidos os autos

03/06/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2022, 14:14

Decisão

•09/09/2024, 14:50

Ato ordinatório

•22/03/2024, 07:14

Decisão

•29/02/2024, 16:36

Decisão

•29/02/2024, 14:49

Acórdão

•29/10/2023, 11:33

Acórdão

•27/10/2023, 17:28

Despacho

•18/08/2023, 14:27

Despacho

•17/08/2023, 19:27

Acórdão

•30/06/2023, 12:45

Acórdão

•29/06/2023, 15:49

Despacho

•23/05/2022, 10:47

Despacho

•20/05/2022, 16:56

Sentença

•15/03/2022, 21:17

Todos os documentos(34)

Acórdão

•06/10/2025, 12:29

Acórdão

•06/10/2025, 12:01

Decisão

•09/09/2024, 14:50

Ato ordinatório

•22/03/2024, 07:14

Decisão

•29/02/2024, 16:36

Decisão

•29/02/2024, 14:49

Acórdão

•29/10/2023, 11:33

Acórdão

•27/10/2023, 17:28

Despacho

•18/08/2023, 14:27

Despacho

•17/08/2023, 19:27

Acórdão

•30/06/2023, 12:45

Acórdão

•29/06/2023, 15:49

Despacho

•23/05/2022, 10:47

Despacho

•20/05/2022, 16:56

Sentença

•15/03/2022, 21:17

Sentença

•23/02/2022, 16:26

Sentença

•21/02/2022, 16:44

Ato ordinatório

•03/02/2022, 17:52

Sentença

•07/12/2021, 12:30

Sentença

•06/12/2021, 16:07

Ato ordinatório

•09/11/2021, 13:41

Ato ordinatório

•03/11/2021, 11:34

Sentença

•27/10/2021, 09:49

Sentença

•26/10/2021, 16:57

Ato ordinatório

•12/08/2021, 18:38

Despacho

•24/06/2021, 18:37

Despacho

•24/06/2021, 11:25

Decisão

•21/05/2021, 12:43

Decisão

•20/05/2021, 14:56

Despacho

•15/03/2021, 10:12

Despacho

•12/03/2021, 18:12

Despacho

•11/03/2021, 14:51

Despacho

•11/03/2021, 13:09

Documento Comprobatório

•03/03/2021, 15:23