Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
01/08/2024, 18:49Juntada de certidão
05/07/2024, 15:42Juntada de Petição de contraminuta
05/07/2024, 14:23Juntada de Petição de contraminuta
05/07/2024, 14:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 11:24Juntada de ato ordinatório
06/06/2024, 11:23Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
05/06/2024, 19:22Juntada de Petição de agravo em recurso especial
05/06/2024, 19:21Juntada de Petição de manifestação
13/04/2024, 16:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 13:09Recurso Extraordinário não admitido
09/04/2024, 11:32Recurso Especial não admitido
09/04/2024, 11:32Conclusos para admissibilidade recursal
28/11/2022, 17:15Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
28/11/2022, 17:10Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
28/11/2022, 17:01