Apelação Cível 5018736-57.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.779,81

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

NELCINEIDE ALVES DOS SANTOS

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CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PACCICO

OAB/SP 336956·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BARRA ARAMAN

CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI

OAB/SP 45874·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

NELCINEIDE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

UNIVERSIDADE SAO JUDAS

Terceiro

DIRETOR DO CURSO DE DIREITO

Terceiro

DIRETOR DO CURSO

Terceiro

AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/03/2024, 07:26

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 07:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:31

Recurso Especial não admitido

11/12/2023, 18:55

Conclusos para admissibilidade recursal

04/12/2023, 15:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 20:04

Decorrido prazo de AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:01

Decorrido prazo de NELCINEIDE ALVES DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:04

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:03

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:02

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:02

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/03/2024, 07:26

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 07:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•12/12/2023, 14:31

DECISÃO

•11/12/2023, 18:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2023, 14:31

Recurso Especial não admitido

11/12/2023, 18:55

Conclusos para admissibilidade recursal

04/12/2023, 15:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 20:04

Decorrido prazo de AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:01

Decorrido prazo de NELCINEIDE ALVES DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:04

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:03

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:02

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 16:41

Desentranhado o documento

10/10/2023, 16:41

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 16:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de NELCINEIDE ALVES DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

15/09/2023, 11:05

Publicado Acórdão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2023, 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2023, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 14:55

Juntada de certidão de julgamento

31/08/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2022, 21:32

Conclusos com embargos de declaração

06/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de resposta

05/10/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 20:01

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 20:25

Conclusos com embargos de declaração

21/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de NELCINEIDE ALVES DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:03

Decorrido prazo de AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2022, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:01

Conhecido o recurso de NELCINEIDE ALVES DOS SANTOS - CPF: 409.881.568-06 (APELANTE) e provido em parte

19/08/2022, 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 23:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 23:29

Juntada de certidão de julgamento

17/08/2022, 23:25

Decorrido prazo de NELCINEIDE ALVES DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2022, 14:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/05/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 13:01

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:01

Recebidos os autos

03/05/2022, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2022, 18:13

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 16:38

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 14:35

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 11:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/11/2022, 21:32

DESPACHO

•26/09/2022, 12:02

DESPACHO

•23/09/2022, 13:37

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 17:07

DESPACHO

•17/03/2022, 14:19

DESPACHO

•17/03/2022, 13:53

SENTENÇA

•23/02/2022, 17:26

SENTENÇA

•23/02/2022, 16:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/02/2022, 11:32

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•12/12/2023, 14:31

DECISÃO

•11/12/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 16:38

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 14:35

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 11:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/11/2022, 21:32

DESPACHO

•26/09/2022, 12:02

DESPACHO

•23/09/2022, 13:37

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 17:07

DESPACHO

•17/03/2022, 14:19

DESPACHO

•17/03/2022, 13:53

SENTENÇA

•23/02/2022, 17:26

SENTENÇA

•23/02/2022, 16:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/02/2022, 11:32

SENTENÇA

•08/02/2022, 19:50

SENTENÇA

•03/02/2022, 18:04

DESPACHO

•17/11/2021, 18:28

DESPACHO

•17/11/2021, 17:59

DESPACHO

•06/10/2021, 16:35

DESPACHO

•06/10/2021, 16:22

DESPACHO

•15/09/2021, 11:47

DESPACHO

•14/09/2021, 18:10

DECISÃO

•26/07/2021, 16:18

DECISÃO

•26/07/2021, 15:24

DECISÃO

•26/07/2021, 15:06

DESPACHO

•15/07/2021, 18:22

DESPACHO

•15/07/2021, 17:48