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Agravo de InstrumentoFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

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Partes do Processo

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Partes do Processo(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 28/06/2024

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Acórdão em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Sentença confirmada

Todas as movimentações(33)

legal