Agravo em Recurso Especial 5013944-19.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FRIGORIFICO LK LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 12:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:14

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Nenhum advogado cadastrado

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:44

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

01/02/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2022, 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/11/2022, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 20:40

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•29/11/2022, 17:44

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•29/11/2022, 17:43

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•29/11/2022, 17:43

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