Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TELEVISAO CHAPECO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA DIPE (OAB SP334448) ADVOGADO: GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB SP205237) ADVOGADO: ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS (OAB SP226485) ADVOGADO: CAROLINA NAKASATO DOS SANTOS (OAB SP439614)
APELANTE: TELEVISAO JOACABA LTDA/ (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA DIPE (OAB SP334448) ADVOGADO: GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB SP205237) ADVOGADO: ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS (OAB SP226485) ADVOGADO: CAROLINA NAKASATO DOS SANTOS (OAB SP439614)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: AMANDA BECKE MACHADO FREITAS
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003347-82.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
27/05/2022, 00:00