Apelação / Remessa Necessária 5003347-82.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

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Partes do Processo

TELEVISAO JOACABA LTDA/

CNPJ 79.***.***.0001-70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

TELEVISAO CHAPECO S/A

CNPJ 76.***.***.0001-90

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

18/06/2025, 18:24

Recebidos os autos do STJ

18/06/2025, 15:46

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Reu

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ANDRE DE SOUZA DIPE

OAB/SP 334448•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON

OAB/SP 205237•Representa: ATIVO

ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS

OAB/SP 226485•Representa: ATIVO

CAROLINA NAKASATO DOS SANTOS

OAB/SP 439614•Representa: ATIVO

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003347822021404720620240809182149

09/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

09/08/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

09/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/07/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/07/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/07/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/07/2024, 20:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:46

ACÓRDÃO

•06/07/2024, 20:59

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/01/2024, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/01/2024, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/01/2024, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/01/2024, 16:40

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 08:24

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 18:30

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 18:28

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