Recurso Especial 5003347-82.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

TELEVISAO CHAPECO S/A

CNPJ 76.***.***.0001-90

Autor

TELEVISAO JOACABA LTDA/

CNPJ 79.***.***.0001-70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 13:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357858/2025

24/04/2025, 17:56

Protocolizada Petição 357858/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:12

Conhecido o recurso de TELEVISAO CHAPECO S/A e TELEVISAO JOACABA LTDA e provido

14/04/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

30/08/2024, 11:45

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

30/08/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/08/2024, 18:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 18:00

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•09/08/2024, 18:24

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/08/2024, 18:24

Acórdão

•09/08/2024, 18:24

Certidão

•09/08/2024, 18:24

Acórdão

•09/08/2024, 18:24

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/08/2024, 18:24

Certidão

•09/08/2024, 18:24

Acórdão

•09/08/2024, 18:24

Decisão

•09/08/2024, 18:24

Acórdão

•09/08/2024, 18:24

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•09/08/2024, 18:24

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/08/2024, 18:24

Certidão

•09/08/2024, 18:24

Decisão

•09/08/2024, 18:24

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