Apelação Cível 5009578-68.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 38.850,00

Orgao julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

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Partes do Processo

SUPERMERCADO ONZI LTDA

CNPJ 89.***.***.0001-05

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

29/08/2024, 15:38

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 13:56

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Nenhum advogado cadastrado

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/06/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/06/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/06/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:01

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:57

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:57

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:57

DECISÃO STJ/STF

•07/06/2022, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2022, 10:04

OUTROS

•24/03/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•03/03/2022, 19:16

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 15:17

EXTRATO DE ATA

•07/10/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 12:21

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