Agravo em Recurso Especial 5021528-86.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 83.***.***.0001-90

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/04/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 17:53

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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ 08.***.***.0001-94

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164014/2024

06/03/2024, 07:41

Protocolizada Petição 164014/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2024

06/03/2024, 07:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2024 Petição Nº 12130/2023 - AgInt

29/02/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/02/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0012130 - AgInt no AREsp 2252826 - Publicação prevista para 29/02/2024

27/02/2024, 19:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00012130/2023 - AgInt no AREsp 2252826/SC

26/02/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2024-AJC-2T)

15/02/2024, 17:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

06/02/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024, 20:06

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00012130/2023 - AgInt no AREsp 2252826/SC

05/02/2024, 18:00

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

07/12/2023, 17:14

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

14/04/2023, 17:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2023, 20:35

DECISÃO TERMINATIVA

•10/01/2023, 18:10

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•14/11/2022, 15:27

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•14/11/2022, 15:27

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•14/11/2022, 15:27

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•14/11/2022, 15:27

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•14/11/2022, 15:27

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•14/11/2022, 15:27

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•14/11/2022, 15:27

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•14/11/2022, 15:26

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•14/11/2022, 15:26

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•14/11/2022, 15:26

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•14/11/2022, 15:26

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•14/11/2022, 15:26

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•14/11/2022, 15:25

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