Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001266-42.2016.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 85.540,58

Orgao julgador

-

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Partes do Processo

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CPF 238.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 233

12/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 233

11/05/2026, 02:02

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Perguntas Frequentes

MAURO LUCIO RODRIGUES

OAB/PR 026868•Representa: ATIVO

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:56

Despacho

07/05/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

31/03/2026, 17:30

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013809-12.2025.4.04.9388/TRF (JOSE ANTONIO DOS SANTOS)

27/03/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

12/03/2026, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

04/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

03/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

02/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:44

Juntado(a)

02/03/2026, 14:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 05:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 14:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 18:05

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