Recurso Especial 5001266-42.2016.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CPF 238.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/09/2022, 17:53

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 17:53

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MAURO LUCIO RODRIGUES

OAB/PR 026868•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2022

27/06/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2022

23/06/2022, 19:50

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

23/06/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

20/06/2022, 13:18

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

20/06/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/05/2022, 17:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2022, 19:50

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•24/05/2022, 17:40

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•24/05/2022, 17:40

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•24/05/2022, 17:39

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•24/05/2022, 17:39

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•24/05/2022, 17:38

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•24/05/2022, 17:38

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