Apelação Cível 5001266-42.2016.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 85.540,58

Orgao julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CPF 238.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01

19/09/2022, 17:32

Recebidos os autos do STJ

16/09/2022, 18:48

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Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/05/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/05/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/05/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:35

Recurso Especial Admitido

02/05/2022, 09:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/03/2022, 14:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

17/03/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/03/2022, 17:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2022, 09:31

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•02/07/2021, 15:12

EXTRATO DE ATA

•29/06/2021, 16:33

ACÓRDÃO

•26/04/2021, 08:09

EXTRATO DE ATA

•23/04/2021, 16:17

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