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TJMA - 0009360-05.2020.8.10.0001
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL e outros x FRANCISCO DE ASSIS DANIEL JUNIOR e outros
Advogado: FRANCISCO ANDERSON SANTANA LEITAO e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMA - 0014969-03.2019.8.10.0001
Partes: DELEGADO DE POLICIA CIVIL x ELDO RONES SODRE NOGUEIRA e outros
Advogado: VALDECI FERREIRA DE LIMA e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMA - 0000831-62.2016.8.10.0057
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Santa Luzia
Ajuizamento: 22/03/2018
TJMA - 0000831-62.2016.8.10.0057
Partes: KARUZO SILVA OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/01/2022
TJMA - 0000831-62.2016.8.10.0057
Partes: ANTONIO CRISTOVAO MARQUES DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/03/2018
TJMA - 0815797-92.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO NONATO MARQUES e outros
Advogado: LEONEL CARVALHO AMORIM DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 05/07/2022