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TJMT - 1019761-35.2016.8.11.0041
Partes: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BRUNO CAZARIM DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/11/2016
TJMT - 1019761-35.2016.8.11.0041
Partes: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CAMILA AKEMI PONTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2018
TJDFT - 0701760-48.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 28/06/2022
TRF2 - 0089351-60.2015.4.02.5110
Partes: SENDAS S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FABIO MARTINS DE ANDRADE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 19/03/2020
TRF2 - 5004028-44.2020.4.02.5104
Partes: LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: FABIO MARTINS DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/03/2023
TRF2 - 5007675-62.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA
Advogado: FABIO MARTINS DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF2 - 5089465-28.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA
Advogado: VICTOR SALGADO DIBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF2 - 5089465-28.2021.4.02.5101
Partes: PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: VICTOR SALGADO DIBO e outros
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/08/2021
TRF2 - 5000177-69.2021.4.02.5101
Partes: GYPSUM S.A MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FABIO MARTINS DE ANDRADE e outros
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/01/2021
TRF2 - 5042012-71.2020.4.02.5101
Partes: PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 22/02/2022