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TJCE - 3014551-18.2025.8.06.0000
Partes: RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: BEATRIZ RUFINO ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 1006686-73.2022.4.01.4100
Partes: AUTO POSTO RIO MADEIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BEATRIZ RUFINO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1006686-73.2022.4.01.4100
Partes: AUTO POSTO RIO MADEIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 10/05/2022
TRF1 - 1002158-93.2022.4.01.4100
Partes: AUTO POSTO MADEIRAO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: LARISSA SANTOS DE SOUZA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 28/09/2022
TRF1 - 1002158-93.2022.4.01.4100
Partes: AUTO POSTO MADEIRAO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 22/02/2022
TRF1 - 1002867-31.2022.4.01.4100
Partes: TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 01/06/2023
TRF1 - 1002867-31.2022.4.01.4100
Partes: TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: JOANA FLAVIA DE MELO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 03/03/2022
TRF1 - 1022112-12.2022.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA
Advogado: VITORIA SALVI GARBIN MARSICO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 20/02/2024
TRF1 - 1022112-12.2022.4.01.3200
Partes: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: BEATRIZ RUFINO ROCHA e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 30/09/2022
TRF1 - 1024008-90.2022.4.01.3200
Partes: CONSTRUTORA F LOPES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2023