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TJBA - 8049911-55.2022.8.05.0001
Partes: CALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/04/2022
TJPR - 0800215-51.2022.8.18.0112
Partes: DAMHA AGRONEGOCIOS LTDA. x ESTADO DO PIAUI
Advogado: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD e outros
1ª instância - Vara Unica de Ribeiro Goncalves
Ajuizamento: 02/05/2022
TJSC - 5005012-39.2021.8.24.0030
Partes: ANDRE MARTINEZ BEZERRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 01/08/2025
TJMA - 0821644-41.2022.8.10.0001
Partes: REAL COMERCIAL LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMA - 0809752-41.2022.8.10.0000
Partes: REAL COMERCIAL LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 16/05/2022
TJRN - 0825135-15.2022.8.20.5001
Partes: REAL COMERCIAL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/09/2023
TJPB - 0814507-81.2022.8.15.2001
Partes: REAL COMERCIAL LTDA e outros x SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 05/09/2024