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TJMA - 0011451-54.2009.8.10.0001
Partes: OTAVIO BARBOSA e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2009
TJMA - 0808615-26.2019.8.10.0001
Partes: FRANCISCA RIBEIRO DE ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2019
TJMA - 0808615-26.2019.8.10.0001
Partes: FRANCISCA RIBEIRO DE ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMA - 0808615-26.2019.8.10.0001
Partes: FRANCISCA RIBEIRO DE ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/12/2021
TJMA - 0012839-16.2014.8.10.0001
Partes: FRANCISCA RIBEIRO DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEI---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2014
TJMA - 0803205-55.2017.8.10.0001
Partes: FRANCISCA RIBEIRO DE ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2017
TJMA - 0803205-55.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCA RIBEIRO DE ALMEIDA
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 24/03/2020
TJMA - 0803205-55.2017.8.10.0001
Partes: FRANCISCA RIBEIRO DE ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/08/2018
TJMA - 0004266-72.2003.8.10.0001
Partes: JOACY SANTOS RODRIGUES e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2003