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TJMG - 5027419-05.2017.8.13.0024
Partes: OTACILIO DE ARAUJO COSTA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/04/2018
TJMG - 0933083-23.2015.8.13.0000
Partes: OTACILIO DE ARAUJO COSTA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PAULO ROBERTO LOPES FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMG - 0933083-23.2015.8.13.0000
Partes: OTACILIO DE ARAUJO COSTA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMG - 1329519-89.1998.8.13.0024
Partes: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/06/2023
TRF1 - 0036823-05.2010.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x REDE BRASIL DE PETROLEO S. A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/08/2024
TRF1 - 0029628-03.2009.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OTACILIO DE ARAUJO COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF1 - 0035855-14.2006.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x BRENO JOSE DE ARAUJO COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/08/2024
TRF2 - 5027054-84.2023.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ADAUTO DE AGUIAR SOBRINHO e outros
Advogado: THAYANA FELIX MENDES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5031505-55.2023.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ADAUTO DE AGUIAR SOBRINHO e outros
Advogado: SABRINA MOREIRA DE CASTRO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001