Partes: RAFAEL JOSE ANDRADE DE SANTANA x DIRETOR GERAL DO INEMA e outros

Advogado: GABRIEL ANDRADE DE SANTANA

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MAX ADOLFO PASSOS MENDES x EDNALDO JOSE RIBEIRO

Advogado: VAGNER REIS SANTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

Partes: JOSE DANIEL LOPES ALVES e outros x JUIZA SUBSTITUTA DA VARA CRIME DA COMARCA DE PINDOBACU

Advogado: LEONARDO LEAL DAVID e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda

Partes: SILVIO EDUARDO VALVERDE ALVES e outros x LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA e outros

Advogado: CAROLINE AYRES MOREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie

Partes: DIOGO SILVA DE AMORIM e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO e outros

Advogado: LEON SOUZA VENAS e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador

Partes: GAECO COMBATE AS ORGANIZACOES CRIMINOSAS E INVESTIGACOES CRIMINAIS x NELSON DA CONCEICAO SANTOS e outros

Advogado: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LEONAN DOS SANTOS BRANDAO e outros

Advogado: MARCELO MAGALHAES LINS DE ALBUQUERQUE e outros

1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas