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TJMS - 0019209-35.2006.8.12.0001
Partes: WASHINGTON BRITO FERNANDES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMS - 0019209-35.2006.8.12.0001
Partes: JOAO BATISTA TEODORO PINHEIRO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 23/08/2024
TJMS - 0019209-35.2006.8.12.0001
Partes: ANTONIO ROSA DA COSTA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MIRGON EBERHARDT e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 04/09/2009
TJMS - 0800928-58.2022.8.12.0026
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x OSVALDO RODRIGUES DA SILVA
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMS - 0800937-20.2022.8.12.0026
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ANTONIO VIDAL
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMS - 0801824-04.2022.8.12.0026
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x WAGNEI ALVES DE OLIVEIRA
Advogado: HAMILTON DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 26/07/2023
TJMS - 0821566-90.2022.8.12.0001
Partes: JOEDER DE ARAUJO MARTINS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: HAMILTON DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 09/11/2023
TJMS - 0801068-37.2022.8.12.0012
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x HELIO DOS SANTOS e outros
Advogado: HAMILTON DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Ajuizamento: 17/07/2023
TJMS - 0802337-96.2022.8.12.0017
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x NILSON DE JESUS MASIAS e outros
Advogado: HAMILTON DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Ajuizamento: 17/07/2023
TJMS - 0800987-46.2022.8.12.0026
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x SEBASTIAO ROBERTO ROSA
Advogado: HAMILTON DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Ajuizamento: 18/05/2023