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TRF1 - 0000729-78.2007.4.01.3310
Partes: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO e outros x ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL TABAPIRI
Advogado: LEANDRO BORBA FERREIRA e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 28/08/2007
TRF1 - 0026659-85.2008.4.01.3400
Partes: OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO REFIS e outros
Advogado: FREDERICO MORENO LAGE ALEIXO
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 25/08/2008
TRF1 - 0000960-37.2009.4.01.3310
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA e outros
Advogado: FREDERICO MORENO LAGE ALEIXO e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 23/10/2009
TRF1 - 0000958-67.2009.4.01.3310
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros x GILSON FIGUEIREDO GALVAO e outros
Advogado: CAMILA NUNES SILVEIRA e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 03/11/2009
TRF1 - 0000972-51.2009.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RUTENIO OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 21/10/2009
TRF1 - 0004010-76.2006.4.01.3310
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE PAULA e outros
Advogado: WILTON MADSON ANDRADA JUNIOR e outros
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024