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TRF2 - 5013729-44.2022.4.02.0000
Partes: TIM S A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 09/06/2023
TRF2 - 5093775-14.2020.4.02.5101
Partes: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/11/2024
TRF2 - 5093775-14.2020.4.02.5101
Partes: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - MINISTERIO DA ECONOMIA - NOVA IGUACU
Advogado: PAULO ITABAIANA OLIVEIRA LOUREIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/12/2020
TRF2 - 0025946-72.2018.4.02.5101
Partes: VINHAS E REDENSCHI ADVOGADOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 14/01/2025
TRF2 - 5017894-26.2023.4.02.5101
Partes: PEDRO ALVES RIBEIRO e outros x OS MESMOS
Advogado: MARCOS AURELIO LOUREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/04/2025
TRF2 - 5041661-35.2019.4.02.5101
Partes: TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. e outros x OS MESMOS
Advogado: VICTOR MORQUECHO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 30/09/2023
TRF2 - 5013407-53.2024.4.02.0000
Partes: JOSE BARBOSA DOS SANTOS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 23/09/2024
TRF2 - 5012549-22.2024.4.02.0000
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x JOSE BARBOSA DOS SANTOS
Advogado: MARCOS AURELIO LOUREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 06/09/2024