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TRF2 - 5000774-20.2023.4.02.9999
Partes: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO e outros x ALYSON VAZ BOMTEMPO
Advogado: LUCIANA BENITES RANGEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 30/06/2023
TRF2 - 5049029-56.2023.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: LUCIANA BENITES RANGEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 20/07/2023
TRF2 - 0214192-65.2017.4.02.5108
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
Advogado: LUCIANA BENITES RANGEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2024
TRF2 - 5011203-70.2023.4.02.0000
Partes: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: DENISE LORENA DUQUE ESTRADA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 21/07/2023
TRF2 - 5015467-33.2023.4.02.0000
Partes: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 29/09/2023
TRF2 - 5013376-67.2023.4.02.0000
Partes: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: ANDREA HENRIQUES SZILARD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Ajuizamento: 25/08/2023
TRF2 - 5002187-31.2022.4.02.5108
Partes: EDUARDO VIANA BARBOSA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 21/09/2023
TRF2 - 5000577-31.2024.4.02.9999
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
Advogado: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/03/2025
TRF2 - 5017902-14.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: LUIZ MENDES SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 13/02/2025
TRF2 - 5014385-98.2022.4.02.0000
Partes: MUNICIPIO DE QUISSAMA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: HELIO SIQUEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 10/10/2022