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TRF1 - 0023029-06.2017.4.01.3400

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x LUIS CARLOS BATISTA SA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2025

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TRF1 - 0017297-44.2017.4.01.3400

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x LUIS CARLOS BATISTA SA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 01/09/2025

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TRF1 - 0020614-50.2017.4.01.3400

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x LUIS CARLOS BATISTA SA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2025

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TRF1 - 0003641-98.2015.4.01.4302

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x AGRO PECUARIA PICA PAU S/A e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Palmas

Ajuizamento: 03/11/2023

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TRF2 - 5015825-61.2024.4.02.0000

Partes: LUIS CARLOS BATISTA SA x UNIAO

Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

Ajuizamento: 08/11/2024

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TRF2 - 5032807-42.2025.4.02.5101

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x A APURAR e outros

Advogado: ANDREIA PISTONO VITALINO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5066473-10.2020.4.02.5101

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA e outros

Advogado: LUIS ALEXANDRE RASSI e outros

1ª instância - 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 23/09/2024

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