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TRF1 - 0023029-06.2017.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x LUIS CARLOS BATISTA SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0017297-44.2017.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x LUIS CARLOS BATISTA SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0020614-50.2017.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x LUIS CARLOS BATISTA SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0003641-98.2015.4.01.4302
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x AGRO PECUARIA PICA PAU S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF2 - 5015825-61.2024.4.02.0000
Partes: LUIS CARLOS BATISTA SA x UNIAO
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF2 - 5032807-42.2025.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x A APURAR e outros
Advogado: ANDREIA PISTONO VITALINO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5066473-10.2020.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA e outros
Advogado: LUIS ALEXANDRE RASSI e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/09/2024