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TJMA - 0000562-30.2006.8.10.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x AURINO VIEIRA NOGUEIRA
Advogado: RODRIGO PASSINHO AZEVEDO
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 08/10/2021
TJMA - 0000562-30.2006.8.10.0071
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x AURINO VIEIRA NOGUEIRA
Advogado: RODRIGO PASSINHO AZEVEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0806623-96.2020.8.10.0000
Partes: ILDEFONSO COSTA RAMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMA - 0806623-96.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMA - 0033669-66.2015.8.10.0001
Partes: LUIZ DE MATOS COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2015
TJMA - 0000009-17.2005.8.10.0071
Partes: MUNICIPIO DE BACURI x AURINO VIEIRA NOGUEIRA
Advogado: HILDA FABIOLA MENDES REGO
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 15/04/2005
TJMA - 0845189-48.2019.8.10.0001
Partes: ADEUVALDO FONSECA BEZERRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/10/2019
TJMA - 0815108-53.2018.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SINDAFTEMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/04/2018
TJMA - 0001169-62.2014.8.10.0071
Partes: AURINO VIEIRA NOGUEIRA x BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogado: HILDA FABIOLA MENDES REGO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 10/11/2014
TJMA - 0001169-62.2014.8.10.0071
Partes: AURINO VIEIRA NOGUEIRA x BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogado: HILDA FABIOLA MENDES REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 02/07/2021