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TJMA - 0050679-60.2014.8.10.0001
Partes: ANA SILVIA CARNEIRO DA FONSECA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/10/2014
TJMA - 0801929-67.2021.8.10.0059
Partes: MARCO AURELIO MARTINS CARIOCA x B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO e outros
Advogado: SIMONA SAMIA DO NASCIMENTO SOUSA DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 13/12/2021
TJMA - 0805887-15.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO DOS SANTOS CERQUEIRA JUNIOR e outros
Advogado: GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/07/2019
TJMA - 0805887-15.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO DOS SANTOS CERQUEIRA JUNIOR e outros
Advogado: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMA - 0804881-27.2018.8.10.0058
Partes: MARCO AURELIO MARTINS CARIOCA x REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado: THIAGO DIAS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 19/10/2018